As dúvidas a respeito de loteamentos e condomínio ainda são presentes, e a confusão é bastante frequente, visto que os espaços têm o mesmo objetivo: foram criados para serem moradias.
Apesar de algumas semelhanças, eles são diferentes. Hoje vamos trazer algumas distinções entre eles para que você não tenha mais dúvida e saiba como escolher a melhor opção para morar. Boa leitura!
Diferenças amparadas pela lei
Ambos os espaços são amparados por leis diferentes. No caso do loteamento, a lei 6.766/79 fala sobre a divisão do solo urbano formando lotes de formatos e tamanhos diferentes, onde as ruas do loteamento serão integradas vias urbanas comuns.
Já o condomínio é representado pela lei 4.591/64, que define a venda de uma porção da área total de um terreno ao cliente, podendo ser destinada para residência ou fins comerciais. Com ruas separadas da malha urbana.
Espaços e áreas comuns
Também existem diferenças em relação a espaços e áreas comuns, mesmo que os espaços sejam muito parecidos. Em um condomínio, seja de casas ou de apartamentos, ao adquirir uma unidade você também está obtendo uma parte da área comum. A utilização dessas áreas (piscinas, salão de festas, parquinhos…) são privativas aos condôminos.
Agora, quando falamos de um loteamento, o comprador está adquirindo apenas um espaço demarcado, somente a área privativa, visto que as áreas comuns viram públicas, onde o uso é cedido para todos os moradores da cidade.
Pagamento de impostos
O Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido como IPTU, é cobrado de formas diferentes em cada caso. Para os moradores de um loteamento, o imposto é cobrado em relação ao tamanho do imóvel, varia também de acordo com a edificação que está construída. Além disso, o valor de áreas comuns não é incluso, visto que elas são de uso público.
Em contrapartida, os residentes dos condomínios pagam, além do IPTU do seu próprio espaço, uma taxa de condomínio para manutenção das áreas comuns, como por exemplo, quiosques, parques, piscinas e entre outros.
Administração do espaço
Para manter o espaço organizado, limpo e com a manutenção em dia, uma boa administração é necessária. Mas essa é uma característica que tem suas diferenças quando falamos de condomínios e loteamentos. O condomínio é administrado por uma empresa, onde os moradores são representados por um síndico que repassa solicitações de melhorias de espaços, como também resolve os inconvenientes. Ainda, são orientados por assembleia, convenção e até mesmo por regulamento interno.
A administração do loteamento é feita pelo poder público. Pode ser criada uma associação de moradores e pessoas que utilizam os espaços para representá-los junto à prefeitura, e para realizar melhorias no loteamento, de acordo com a demanda dos moradores.
Apesar das semelhanças, os condomínios e os loteamentos são diferentes em vários quesitos, você conseguiu entendê-los? Se ainda deseja mais informações sobre loteamentos, leia o nosso texto do blog e confira 4 benefícios de morar em um com infraestrutura completa no litoral, clicando aqui. E se tem dúvidas sobre quais pontos deve levar em conta para comprar o seu imóvel na praia, leia aqui.
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